PLPS 149-2019 e 39-2020
SENADO VOTA OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES (PLP’s) 149/2019 E 39/2020 QUE INSITITUEM O PLANO DE AUXÍLIO FEDERATIVO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM REGRAS DE CONGELAMENTO DAS DESPESAS COM FOLHA …
NT 01-A – PEC 10/2020
ESTA É UMA ATUALIZAÇÃO DA NOTA TÉCNICA 01/20-CCRI-CONACATE RELATIVA À PEC 10/2020. ESTE MATERIAL ESTÁ ATUALIZADO ATÉ 15/04, ANTES DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NO SENADO FEDERAL. A PEC 10/2020 …