No último sábado, dia 02 de maio, o Senado Federal aprovou o PLP 39/2020, que destina R$125 bilhões de ajuda aos Estados e Municípios, dentre os quais incluem repasses diretos e suspensão do pagamento das dívidas.
Seria realmente uma ajuda se o dinheiro saísse dos cofres da União, porém, o PLP tem como fonte dos recursos a imposição de perdas salariais aos servidores públicos das três esferas de governo, quando em seu bojo traz a proibição de reajustes, atualização, promoção e/ou progressão em suas respectivas carreiras.
Segundo o Ministro da Economia – um serviçal do sistema financeiro e do qual faz parte –, o congelamento de salários acarretaria uma economia de 125 bilhões de reais, ou seja, é o servidor que mais uma vez pagará a conta da incompetência dos governantes.
O PLP é tão desumano que uma pessoa que faz a limpeza das escolas públicas, p.ex., que percebe pouco acima do salário mínimo, verá, ao final de 18 meses, o valor real de sua mão de obra valer menos que um salário mínimo.
Por essa razão, o Sinfazfisco-MG e a Pública – Central do Servidor irão apresentar uma emenda ao aludido PLP, a fim de que Câmara dos Deputados corrija esse absurdo.
As duas entidades irão propor que todas as categorias, sem reajuste ou atualização salarial há mais de um ano, tenham suas contribuições previdenciárias suspensas de seus salários, sem prejuízo da contagem do prazo para efeito de aposentadoria. Para compensar, os Estados e Municípios, que possuem regime de previdência próprio, poderão abater da conta dos impostos federais devidos os valores não descontados dos servidores públicos.
Só assim a União passará a exercer seu papel constitucional de combate à miséria e à desigualdade social, diante de um cenário pandêmico vivido pelo Brasil, cuja conta sempre recai – pesada e naturalmente – nas costas dos trabalhadores. O PLP, tal qual foi parido no Senado, segue o modelo cruel do nosso sistema financeiro, ao qual o governo atual está completamente atrelado, cujo objetivo é destruir os serviços públicos.
A emenda corrigirá a distorção do PLP e, por isso, contará com o voto dos parlamentares sensíveis às causas sociais, na luta incansável pela dignificação da pessoa humana.
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