NT 01-A – PEC 10/2020

ESTA É UMA ATUALIZAÇÃO DA NOTA TÉCNICA 01/20-CCRI-CONACATE RELATIVA À PEC 10/2020. ESTE MATERIAL ESTÁ ATUALIZADO ATÉ 15/04, ANTES DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NO SENADO FEDERAL.


A PEC 10/2020 que institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite da última sexta-feira, 04/04/20. Neste material esclarecemos as origens, os impactos, as modificações propostas e os próximos passos desta PEC, com foco nos servidores públicos.

(continua)



Leia a Nota Técnica na íntegra: https://bit.ly/2XH2uc8