A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) manifesta publicamente
sua posição favorável à aprovação, pelo Senado, do substitutivo ao PLP no 149/19 na
forma em que foi votado na Câmara dos Deputados, pelas razões que seguem abaixo.
O Projeto de Lei Complementar no 149/19, em sua formulação original, estabelecia o
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do
Equilíbrio Fiscal, proposta que também ficou conhecida como “Plano Mansueto”. Em suma,
previa um instrumento de auxílio aos Estados, Distrito Federal e Municípios que se
encontram em dificuldade fiscal. Para isso, o programa objetivava facilitar o acesso a
crédito, de modo a gerar liquidez para resolver os problemas financeiros imediatos, mas
condicionando-os à implementação de medidas austeras de ajuste fiscal e saneamento
estrutural das contas públicas.
Leia a Nota da União Gaúcha na íntegra: https://bit.ly/2xuGwhY